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Gustavo Borceda
Artigo ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I
[...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREE 7263 MS XXXXX-0
ADMINISTRATIVO - PENA DE PERDIMENTO - INCABÍVEL - VEÍCULO EMPRESTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO PROPRIETÁRIO NA INFRAÇÃO. 1. A penalidade não merece subsistir, mostrando-se incabí...
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